A SIGA - Gestão de Negócios e Serviços Empresariais possui sites e serviços relacionados às atividades da empresa. Deste modo, os presentes Termos de Uso visam regular a utilização por você, usuário dos nossos serviços on line.

Estes Termos ficam disponíveis para acesso a qualquer momento, em nosso site e complementam o disposto em nossa política de privacidade. Ainda, estes Termos poderão ser atualizados, a qualquer tempo, mediante aviso no site e/ou por e-mail, se o usuário tiver optado por receber nossas comunicações.

1. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PÁGINA

1.1 CARÁTER GRATUITO DO ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PÁGINA

O acesso e a utilização da página pelo usuário têm, como regra, caráter gratuito. No entanto, alguns serviços oferecidos pela SIGA e por terceiros por meio da página podem estar sujeitos à remuneração, nas formas e nos valores previamente determinados e divulgados.

1.2 REGISTRO DE USUÁRIO

Eventualmente, pode-se exigir prévia inscrição ou prévio registro do usuário para acesso. Nestes casos, os acessos à página somente serão liberados após o preenchimento de cadastro pelo usuário com as informações requeridas no site.

Somente as informações estritamente necessárias para o fornecimento do serviço solicitado serão coletadas e mantidas pelo tempo de cumprimento das finalidades indicadas.

Toda informação fornecida pelo usuário por meio da página deverá ser verdadeira. Assim, o usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar durante o preenchimento dos respectivos formulários. Desta forma, o usuário poderá exercer o seu direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para manter toda a informação fornecida à nossa empresa, permanentemente atualizada, de forma que sempre reflita os seus dados reais.

Em qualquer circunstância, o Usuário será o único responsável por declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos à nossa empresa ou a terceiros, ou ainda, que comprometa a qualidade dos serviços prestados.

1.3 MENORES DE IDADE

Nossa página não traz nenhum tipo de serviço que possa ser utilizado por menores de idade, e nenhum conteúdo que possa violar os direitos da criança e do adolescente.

A SIGA não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pelo acesso indevido a tal página, decorrentes de senhas perdidas ou mal utilizadas, informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo usuário ou do desrespeito às regras para a utilização de serviços por menores de idade.

1.4 OBRIGAÇÃO DE UTILIZAR A PÁGINA CORRETAMENTE

Ao utilizar a nossa página, o usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente, bem como todo o quanto disposto nos presentes Termos, devendo observar as seguintes diretrizes:

1. Não produzir, disponibilizar ou divulgar qualquer conteúdo que seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, em especial à legislação de proteção de dados pessoais, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos.
2. Não fornecer chave e senha de acesso a terceiros que não possam ter contato com o conteúdo disponibilizado na área do usuário. A empresa não poderá ser responsabilizada por acesso de terceiros, mediante o uso de senha individual disponibilizada ao usuário.
3. Informar à empresa caso tenha conhecimento de qualquer violação ou suspeita de que possa estar ocorrendo acesso não autorizado, por qualquer motivo que seja.

1.5 UTILIZAÇÃO CORRETA DO CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

O usuário se compromete a utilizar a página e o seu conteúdo, ou seja, os textos, gráficos, ícones, links, as fotografias, imagens, tecnologia, e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, softwares, desenhos gráficos e códigos fonte, de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos.

Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados na Página são de propriedade da nossa empresa, sem que a utilização da página possa ser entendida como autorização para que o usuário possa citar ou utilizar tais marcas, nomes comerciais e/ou logotipos.

Todo o Conteúdo é de propriedade exclusiva da SIGA, ou de terceiros que autorizaram sua utilização na página, e está protegido por leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.610/98, 9.609/98 e 9.279/96.

O usuário deverá se abster de obter, ou de tentar obter, os conteúdos por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.

2. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

O acesso à nossa página é concedido ao usuário por prazo indeterminado. A SIGA, no entanto, está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso à página, sem que qualquer indenização seja devida ao usuário.

Nossa empresa, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à página, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles usuários que descumprirem estes Termos.

3. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

Em decorrência de questões técnicas e operacionais, não podemos garantir a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento da página, nem a utilidade da página para a realização de qualquer atividade em concreto. Desse modo, nossa empresa não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à página, ou por falhas de funcionamento da mesma.

Utilizamos as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo usuário na página; no entanto, não garantimos que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações. Assim, nossa empresa se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da nossa empresa.

Não verificamos ou controlamos o uso que o usuário faz da página. Dessa forma, a SIGA se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da utilização da página ou que possam ser devidos à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade do conteúdo lá disponibilizado, bem como da informação que os usuários proporcionam a outros usuários sobre si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam ser devidas à suplantação da personalidade efetuada por um usuário em qualquer classe de comunicação realizada por meio da página.

4. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

Na hipótese de um usuário ou um terceiro considerar que existem informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita, especialmente em caso de violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar comunicação à empresa, contendo os seguintes dados:

a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;

b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida na página e, em particular, quando se tratar de suposta violação de chaves e senhas de acesso;

c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; e

d) se o caso, declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos supostamente infringidos.

Sempre de acordo com a legislação em vigor, a partir da ciência, nossa empresa poderá excluir conteúdo acusado como ilícito, assim como fornecer informações às autoridades competentes, mediante o competente requerimento, com a finalidade de viabilizar a apuração de condutas ilegais.

Ainda, em caso de perda de senhas e suspeita de uso indevido de seu login, o usuário deverá comunicar imediatamente à SIGA, para que as providências sejam tomadas.

Para todos esses casos, ou qualquer intercorrência não prevista neste termo, disponibilizamos um suporte, que deverá ser acionado pelo e-mail suporte@gestaosiga.com.

ATENÇÃO! Para assuntos referentes aos seus dados pessoais, recomendamos a leitura de nosso aviso de privacidade, também disponível em nosso site, e o uso do canal de atendimento ao titular, exclusivo para essas questões. O nosso canal de atendimento é o lgpd@gestaosiga.com.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A opção da empresa em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

6. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de Porto Alegre/RS, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Este documento será atualizado sempre que houver mudanças nos termos de uso ou novas inserções ou atualizações decorrentes de legislação posterior à sua confecção, sendo amplamente divulgado a todos os interessados.

Última atualização: 20 de agosto de 2024.